Bloomberg Línea — O Tribunal Superior Eleitoral divulgou os valores a que cada partido terá direito dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral, nas eleições deste ano. O montante destinado ao pleito de 2022 é o maior desde que o fundão foi criado, em 2017.
Esses recursos constituem a principal fonte de financiamento dos partidos e se tornam particularmente estratégicos em anos eleitorais porque permitem bancar as campanhas, com despesas de publicidade e visitas a cidades de todo o país, entre outros. As legendas também recebem, todo ano, verbas do Fundo Partidário, mas elas só podem ser usadas para custeio de atividades partidárias.
Seis legendas respondem por 53,7% do dinheiro. Atualmente, existem 32 partidos registrados no TSE, 23 dos quais têm representação na Câmara dos Deputados. Veja a distribuição abaixo:
A maior parte do dinheiro ficará com o União Brasil, que terá direito a R$ 782 milhões. O partido é resultado da fusão entre o PSL, legal pela qual Jair Bolsonaro, hoje no PL, se elegeu, e o DEM. A legenda é hoje dona da maior bancada de deputados da Câmara. O deputado Luciano Bivar é candidato a presidente pelo partido, mas a legenda negocia apoiar outro candidato e não lançar nome próprio ao Planalto.
Em segundo lugar vem o PT, partido do ex-presidente Lula, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto. O partido receberá R$ 503,3 milhões.
Depois vem o MDB, partido da candidata Simone Tebet, que vem sendo considerada a candidata da chamada “terceira via”. A agremiação receberá R$ 363 milhões.
O PSD, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receberá R$ 349 milhões. E o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, receberá R$ 344 milhões. O PSDB é o sexto colocado no ranking dos que mais receberão dinheiro do fundão: R$ 320 milhões.
O PL, de Jair Bolsonaro, receberá R$ 288,5 milhões. O partido, tradicionalmente identificado com o centrão, teve um crescimento no tamanho de sua bancada em junho: depois que o PSL se fundiu com o DEM para criar o União Brasil, deputados bolsonaristas migraram para o partido do presidente. Hoje, a legenda tem 37 deputados.
A distribuição do dinheiro do “fundão” nas eleições deste ano é feita de acordo com a quantidade de deputados que cada partido elegeu em 2018, incluindo as trocas feitas em junho de 2022, durante a “janela partidária” — período no qual deputados podem trocar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.
O dinheiro é repartido conforme a seguinte equação:
- 48% da verba é dividida entre os partidos conforme o tamanho das bancadas;
- 35% vão para os partidos que elegeram pelo menos um deputado em 2018, conforme as regras da cláusula de barreira — o partido tem de ter recebido pelo menos 3% dos votos válidos na eleição em pelo menos nove estados e com 2% dos votos válidos em cada um deles;
- 15% são divididos conforme a quantidade de senadores que cada partido elegeu em 2018;
- 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos.
O fundão eleitoral foi criado em 2017 como uma alternativa ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
Pelas regras atuais, o fundão é o equivalente a uma fração do orçamento da União do ano eleitoral. O valor total é definido pelo TSE ou o equivalente a 30% da verba destinada pela União às bancadas estaduais da Câmara dos Deputados.
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