Bloomberg Línea — O impacto das medidas econômicas que vêm sendo anunciadas pelo Governo Federal sobre os cofres da União deve passar de R$ 80 bilhões só neste ano. A estimativa foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, no relatório de acompanhamento fiscal de maio, divulgado nesta quarta-feira (18).
Caso se confirmem todos os cenários considerados pela IFI, que acompanha os gastos do governo federal e publica relatórios mensais, o impacto total deve ficar em R$ 85,3 bilhões em 2022.
De acordo com a IFI, as reduções de tributos devem resultar em perda de receita de R$ 23,8 bilhões pela União neste ano. Entre essas medidas, estão o desconto de 25% no IPI, que vigorou até abril, e a redução de 35%, que entrou em vigor no mês passado e tem caráter permanente. Só a última medida reduzirá a arrecadação da União em mais de R$ 7 bilhões em 2022. Em 2023, essa perda subirá para R$ 10,2 bilhões.
Se for contado o aumento da transferência de R$ 7,7 bilhões em verbas da União para os estados e municípios, autorizado por uma lei de 11 de maio, a perda de arrecadação chega a R$ 31,4 bilhões neste ano.
A IFI esclarece que as contas foram feitas com base na carga tributária atual, sem considerar “alteração profunda em alíquotas ou bases de cálculo de tributos”.
No entanto, o órgão leva em conta ainda um “cenário pessimista”, que considera a aprovação do reajuste da tabela do Imposto de Renda pelo Congresso. Essa correção aumentaria as faixas salariais isentas do imposto e aumentaria a quantidade de pessoas que não pagariam o IR total. Com isso, a estimativa de perda de arrecadação para 2022 sobe para R$ 39,9 bilhões, segundo a IFI.
Pelo lado dos gastos, as medidas anunciadas pelo governo federal devem causar impacto de R$ 53,9 bilhões em 2022, caso sejam aprovadas.
A cifra considera o aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 400 por mês, previsto em medida provisória do governo já aprovada pelo Congresso. O aumento causará impacto extra de R$ 41 bilhões por ano nos cofres da União — a previsão de gasto total por ano é de R$ 90 bilhões, segundo o governo federal.
A IFI considera ainda o gasto de cerca de R$ 10 bilhões com o reajuste de 5% aos servidores públicos federais - anunciado pelo governo, mas ainda não aprovado - e a projeção de gastos com sentenças e precatórios, de cerca de R$ 2 bilhões. Com isso, o aumento dos gastos com servidores subiria para R$ 12,9 bilhões.
Estados e municípios
A IFI ainda projeta que os estados e municípios perderão R$ 11,1 bilhões em receitas em 2022 com a redução das alíquotas de IPI. Por lei, 60% da arrecadação do IPI deve ser redistribuída aos estados e municípios para que financiem serviços públicos, especialmente educação.
Para 2023, a estimativa de perda dos estados e municípios com a redução do IPI é de R$ 14,8 bilhões. As contas não consideram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a redução do IPI sobre itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
De acordo com relatório do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) divulgado no final de abril, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) perderá R$ 4 bilhões com a redução do IPI neste ano. Para o ano que vem, a estimativa de perda é de R$ 5,5 bilhões do fundo.
Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderá R$ 4,7 bilhões com o desconto no IPI em 2022. No ano que vem, a estimativa de perda de arrecadação é de R$ 6,6 bilhões.
O Comsefaz considera ainda que os estados perderão receita com as mudanças na legislação do ICMS, aprovadas pelo Congresso no início do ano, em meio às disputas do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a Petrobras (PETR4; PETR3) em torno do preço dos combustíveis.
Segundo a entidade das secretarias de Fazenda dos estados, a perda de arrecadação seria de R$ 30,9 bilhões até o fim deste ano — a conta não leva em consideração o Convênio ICMS aprovado pelo Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda (Confaz) sobre o preço do diesel.
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