São Paulo — A venda dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi (OIBR3), que se prepara para sair da recuperação judicial, para as concorrentes Telefônica Brasil (VIVT3), Tim (TIMS3) e Claro será concluída no próximo dia 20 de abril, divulgaram as companhias, em fato relevante, nesta quarta-feira (13). As três concorrentes adquiriram os ativos em leilão judicial, em dezembro de 2020, por R$ 16,5 bilhões.
As condições precedentes para a conclusão da operação foram cumpridas, segundo as empresas. A Oi informou ainda que iniciou hoje uma oferta pública para a aquisição em dinheiro de todas as notes com garantia sênior com vencimento em 2026. A oferta pública está condicionada à conclusão da venda dos ativos.
A Tim lembrou, em fato relevante, que a conclusão do negócio só se tornou possível graças às aprovações pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no trimestre passado.
No mês passado, o Cade aprovou a operação, com ressalvas. Tim, Claro e Telefônica terão que esclarecer os critérios de precificação para oferta de roaming, entre outras exigências.
“Com a efetiva conclusão da transação, ficará definido um novo equilíbrio de infraestrutura entre as três principais concorrentes do setor, mantendo um alto grau de rivalidade setorial, trazendo benefícios amplos aos consumidores e garantindo os investimentos necessários para o desenvolvimento do setor de telecomunicaçoes e o avanço digital do país”, disse a CFO da Tim, Camille Loyo Faria.
A Telefônica Brasil também se manifestou. “A efetivação da transação traz benefícios aos acionistas da companhia através da aceleração de crescimento e geração de eficiências em virtude de sinergias operacionais, bem como aos clientes, em decorrência da melhoria na experiência de uso e qualidade do serviço prestado e, finalmente, ao setor como um todo, em razão do reforço na capacidade de investimento, inovação tecnológica e competitividade”, disse o CFO da Telefônica Brasil, David Melcon Sanchez-Friera.
Durante a tramitação do caso no Cade e na Anatel, entidades de defesa do consumidor, com o Idec, criticaram o negócio, alertando para o risco de aumento de preços dos serviços de telefonia e de internet.
O fim da recuperação judicial da Oi vai demorar até 60 dias, a contar da postergação determinada no fim de março (dia 28) pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo.
No mês passado, a Anatel divulgou relatório apontando a Oi como a operadora brasileira com a pior avaliação pelos consumidores. A companhia entrou em recuperação judicial em 2016 depois de acumular R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores.
A saída da recuperação judicial da Oi ocorre no momento em que a tecnologia 5G deve começar a virar realidade neste ano, com a promessa de que as cidades brasileiras poderão contar com essa nova rede operando e os clientes navegarão pela internet com maior velocidade e qualidade. Analistas dizem que a Oi poderá focar nas operações de fibra ótica (V.tal), associada ao BTG Pactual. Cerca de 58% da V.tal pertence a fundos geridos pelo banco BTG Pactual, após um leilão realizado com a Oi em julho do ano passado.
.“É esperado que, após o encerramento da recuperação judicial, vejamos uma Oi totalmente diferente. Isso, por si só, já será uma grande notícia, dada toda a complexidade desse processo. A esperança é de que o renovado desenho da companhia, advindo da joint venture com o BTG - que criou a empresa de rede neutra V.tal - seja benéfico para o ecossistema de provedores de acesso no geral”, comentou Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Megatelecom e vice-presidente executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
Para a presidente da Federação de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, a venda da Oi Móvel para as rivais vai manter e gerar novos empregos, garantir os direitos dos consumidores e preservar a empresa. Para ela, o setor de telecomunicações brasileiro sai fortalecido.
“O que não poderia acontecer seria um prejuízo ao atendimento aos 42 milhões de clientes da Oi. As três operadoras agora terão a missão de garantir serviços de qualidade após essa migração. O importante é um mercado fortalecido e competitivo, ainda mais com a chegada do 5G ao país”, afirma ela.
Migração
Após a conclusão da operação, os clientes da Oi terão de decidir se migram seus números de celulares para uma das três concorrentes e se aceitam as novas condições dos planos de voz, dados e mensagem. TIM, Claro e Vivo terão de lançar campanhas de comunicação para esclarecer os consumidores, conforme ficou acertado com a Anatel.
Segundo o portal especializado em telecomunicações, TeleSíntese, a documentação formulada pelo Cade a respeito do assunto aponta para onde os números de celular da Oi Móvel vão mudar, de acordo com os seguintes DDDs:
- Claro – receberá todos os clientes da Oi Móvel com números nos DDDS 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92
- Vivo – receberá todos os clientes Oi Móvel dos DDDs 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98
- TIM – receberá a base da Oi Móvel nos DDDs 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99
(Atualiza às 9h55 com comentários de especialistas e detalhes da migração de números)
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