Bloomberg Línea — A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar uma proposta de regra fiscal para substituição do teto de gastos. A afirmação foi feita nesta terça-feira (21) pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, no lançamento das diretrizes do plano de governo formulado pelo PT e por seis siglas aliadas de esquerda e de centro-esquerda.
“Nenhum país da OCDE tem um mecanismo como esse de um teto de gastos por 20 anos, independentemente do crescimento do PIB ou da situação econômica. Na União Europeia, havia duas travas importantes, endividamento e déficit, e retiraram por causa da pandemia. E agora, com a guerra, estão rediscutindo essas travas”, disse Mercadante, ex- ministro da Ciência e Tecnologia e da Educação em gestões petistas e coordenador do plano de governo da campanha.
“[O teto de gastos] também praticamente não foi cumprido desde que foi lançado, então ele está desacreditado. Qual é o problema fundamental? Nós precisamos de regras que tenham credibilidade, sustentabilidade fiscal e que ofereçam previsibilidade. Nós vamos apresentar uma proposta alternativa com essa preocupação”, criticou.
O teto de gastos foi criado por meio da aprovação de emenda constitucional (com três quintos dos votos tanto da Câmara como do Senado, em dois turnos) durante o governo de Michel Temer, estabelecendo regras até 2036 para atrelar o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação.
Mercadante disse que a perda de credibilidade do mecanismo foi acentuada pela mudança na regra para a acomodação de R$ 42 bilhões extras para o pagamento de precatórios no ano passado e agora pela previsão de até R$ 50 bilhões em subsídios para tentar reduzir os preços dos combustíveis.
Muito próximo de Lula, Mercadante disse que a proposta de regra para substituir o teto ainda está sendo estudada e vai passar por todos os partidos da aliança. O presidente da fundação ligada ao PT defendeu que o substituto ofereça espaço para “políticas anticíclicas” e ressaltou que as sucessivas altas de juros têm impacto sobre a gestão das contas públicas, por causa do pagamento de juros.
“Em um quadro de recessão, se não houver investimento público para alavancar o investimento privado, não se retoma o crescimento e não se melhora a relação dívida-PIB [...] O gasto com juros da dívida pública em 2020 era de R$ 320 bilhões. Para este ano, a previsão era de R$ 720 bilhões, antes desse último reajuste da Selic”, afirmou. A taxa Selic passou de 2% ao ano em março de 2020 para o atual patamar de 13,25%, em uma tentativa do Banco Central de conter a inflação, acima de 10% em 12 meses desde o fim de 2021.
A nova versão das propostas da chapa Lula-Alckmin sinaliza um aceno ao centro, ao eliminar do texto propostas como a revogação da reforma trabalhista, que era defendida por setores mais à esquerda e encontrava resistências no grupo de Alckmin. Temas controversos como aborto também não constam no documento.
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